1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
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1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Admin Dom Abr 23, 2017 4:55 am
Texto 01 – Tema: Impactos ambientais causados pela má disposição de resíduos sólidos;
Texto 02 – Tema: Dificuldades dos municípios para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Sabe-se que são inúmeros os impactos ambientais causados no meio ambiente, portanto foi instituído a PNRS para melhoria o gerenciamento dos resíduos no Brasil.
- PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
- Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Texto 02 – Tema: Dificuldades dos municípios para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Sabe-se que são inúmeros os impactos ambientais causados no meio ambiente, portanto foi instituído a PNRS para melhoria o gerenciamento dos resíduos no Brasil.
- PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
- Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Admin- Admin
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Data de inscrição : 23/04/2017 -
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Vanessa Ferreira Seg Abr 24, 2017 1:47 pm
1ª - A PNRS trata da limpeza, manejo adequado que vai desde a coleta a destinação correta dos resíduos sólidos e ainda presta orientação aos legisladores quanto a forma correta de uma gestão ambientalmente adequada para os resíduos sólidos. No entanto, a PNRS por si só não conseguirá resolver os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos porque, caso não haja uma correta implantação desta política, nem os investimentos que devem ser feito e uma fiscalização constante, certamente essas localidades não colocarão em prática os dispositivos da lei e a mesma somente no papel não resolve nenhum problema.
2ª- Para que a PNRS seja aplicada e torne-se capaz de resolver os problemas com os resíduos sólidos é preciso haver, primeiramente, uma conscientização por parte da população em reduzir seu descarte e começar a reutilizar e a reciclá-los, o poder público deve fazer investimentos em educação ambiental e uma correta destinação dos recursos financeiros recolhidos nas cidades, deve ter fiscalização por parte das esferas competemtes com aplicação de sanções caso sejam desobedecidas qualquer normativa e mais importante que os legisladores de todas as esferas possam cooperar entre si para fazer cumprir todos os dispositivos da lei. E para resolver o problema da falta de recursos financeiros, a melhor opção seria a criação de consórcios para que esta cooperação possa beneficar tantos os que possum recursos como aqueles que não o possuem.
2ª- Para que a PNRS seja aplicada e torne-se capaz de resolver os problemas com os resíduos sólidos é preciso haver, primeiramente, uma conscientização por parte da população em reduzir seu descarte e começar a reutilizar e a reciclá-los, o poder público deve fazer investimentos em educação ambiental e uma correta destinação dos recursos financeiros recolhidos nas cidades, deve ter fiscalização por parte das esferas competemtes com aplicação de sanções caso sejam desobedecidas qualquer normativa e mais importante que os legisladores de todas as esferas possam cooperar entre si para fazer cumprir todos os dispositivos da lei. E para resolver o problema da falta de recursos financeiros, a melhor opção seria a criação de consórcios para que esta cooperação possa beneficar tantos os que possum recursos como aqueles que não o possuem.
Vanessa Ferreira- Mensagens : 1
Data de inscrição : 24/04/2017
Conquista e Desafio.
por NELSON FARIA JUNIOR Seg Abr 24, 2017 9:10 pm
1) Sintetizando o que a colega analisou: A Politica Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei 12.305 de 2010 -PNRS é ao mesmo tempo uma conquista e um desafio. Possui princípios e objetivos exequíveis e de acordo com os preceitos do desenvolvimento sustentável no que tange o gerenciamento de resíduos sólidos (é um instrumento legal promissor). Entretanto, o Poder Publico não é o único responsável pela cadeia de resíduos sólidos .Consumidores, produtores, comerciantes , entre outros atores sociais envolvidos precisam se engajar e ter uma participação efetiva no processo. Portanto, sua eficacia depende de uma ação articulada e coordenada entre a Administração publica e a sociedade civil.Vanessa Ferreira escreveu:1ª - A PNRS trata da limpeza, manejo adequado que vai desde a coleta a destinação correta dos resíduos sólidos e ainda presta orientação aos legisladores quanto a forma correta de uma gestão ambientalmente adequada para os resíduos sólidos. No entanto, a PNRS por si só não conseguirá resolver os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos porque, caso não haja uma correta implantação desta política, nem os investimentos que devem ser feito e uma fiscalização constante, certamente essas localidades não colocarão em prática os dispositivos da lei e a mesma somente no papel não resolve nenhum problema.
2ª- Para que a PNRS seja aplicada e torne-se capaz de resolver os problemas com os resíduos sólidos é preciso haver, primeiramente, uma conscientização por parte da população em reduzir seu descarte e começar a reutilizar e a reciclá-los, o poder público deve fazer investimentos em educação ambiental e uma correta destinação dos recursos financeiros recolhidos nas cidades, deve ter fiscalização por parte das esferas competemtes com aplicação de sanções caso sejam desobedecidas qualquer normativa e mais importante que os legisladores de todas as esferas possam cooperar entre si para fazer cumprir todos os dispositivos da lei. E para resolver o problema da falta de recursos financeiros, a melhor opção seria a criação de consórcios para que esta cooperação possa beneficar tantos os que possum recursos como aqueles que não o possuem.
2) O maior desafio para sua implementação eficaz reside na participação mais ativa da sociedade civil nos processos de gestão municipal. A Lei da PNRS possui princípios que se perseguidos pela população junto ao Poder Publico podem transmutar estes desafios em conquistas. Cito os que entendo centrais neste sentido: Poluidor-Pagador, Protetor - Recebedor; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Concluindo, a chave do Problema é o exercício da cidadania e da militância ambiental. O Ministério Publico (Lei da Ação Civil Publica) é o grande aliado nessa questão como em todas que envolvem "Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado essencial a sadia qualidade de vida".
NELSON FARIA JUNIOR- Mensagens : 8
Data de inscrição : 24/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Jessica N F Zampieri Qua Abr 26, 2017 8:51 am
Completando a fala dos colegas, é possível notar o constante aumento populacional nas cidades que acaba por proporcionar grande geração de resíduos sólidos urbanos. Esse crescimento não é acompanhado pelo descarte adequado de embalagens e dos próprios itens, que se degradam e acabam sendo descartados de forma incorreta, o que pode prejudicar o meio ambiente e a saúde humana. Um grande potencial é desperdiçado, já que muitos objetos poderiam ser reciclados ou reaproveitados, poupando recursos naturais. A PNRS foi um marco no setor por tratar de todos os resíduos sólidos, sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros, e também por tratar a respeito de rejeitos, incentivando o descarte correto de forma compartilhada ao integrar poder público, iniciativa privada e cidadão. A PNRS por si só não resolve todos os problemas de ambientais de resíduos sólidos, mas já é uma iniciativa para a melhoria desse processo. Antes de tudo, para amenizar o problema é necessária sua correta implantação, assim como o seguimento dos itens propostos e uma intensa fiscalização por parte do poder público e da população. Na minha opinião, para que a PNRS seja implantada faz-se necessário a atuação de todos os cidadãos, assim como as indústrias, o comércio, o setor de serviços e ainda as instâncias do poder público, gerando assim uma responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos gerados.
Jessica N F Zampieri- Mensagens : 1
Data de inscrição : 26/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Ene Carolina Qua Abr 26, 2017 2:21 pm
A PNRS tem como principal objetivo a diminuição de resíduos por meio do tratamento e reutilização destes sem agredir o meio ambiente. Como bem ressaltado pelo colega Nelson a PNRS representa o paradoxo de uma conquista e um desafio. Conquista, por refletir de forma positiva na saúde pública, por exemplo; ou, ainda, com o aumento da reciclagem não haverá tanta necessidade de se utilizar os recursos naturais de forma excessiva para fabricação de produtos novos. Por outro lado, há o desafio de implementá-la, uma vez que, até o presente momento a PNRS não tem sido eficaz, ao meu ver, por dois principais motivos: o primeiro, já citado pelos colegas, que é a necessidade de uma atuação em conjunto tanto da população, comércio, poder público, etc, sendo o dever de todos fiscalizar assim como obedecer, o que de fato é muito difícil acontecer; o segundo, por sua vez, refere-se ao fato de que esses cuidados com o correto descarte e reciclagem dos resíduos implica em um processo muito mais trabalhoso o qual demanda mais tempo também, o que na sociedade capitalista não é tão proveitoso, além disso, está enraizado na cultura brasileira o descuido para com o meio ambiente. Assim, a PNRS representa mais um passo em direção à sustentabilidade, entretanto, não é a solução desta problemática por inteiro.
Ene Carolina- Mensagens : 1
Data de inscrição : 26/04/2017
Indução de atitudes
por NELSON FARIA JUNIOR Qua Abr 26, 2017 8:25 pm
NELSON FARIA JUNIOR escreveu:1) Sintetizando o que a colega analisou: A Politica Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei 12.305 de 2010 -PNRS é ao mesmo tempo uma conquista e um desafio. Possui princípios e objetivos exequíveis e de acordo com os preceitos do desenvolvimento sustentável no que tange o gerenciamento de resíduos sólidos (é um instrumento legal promissor). Entretanto, o Poder Publico não é o único responsável pela cadeia de resíduos sólidos .Consumidores, produtores, comerciantes , entre outros atores sociais envolvidos precisam se engajar e ter uma participação efetiva no processo. Portanto, sua eficacia depende de uma ação articulada e coordenada entre a Administração publica e a sociedade civil.Vanessa Ferreira escreveu:1ª - A PNRS trata da limpeza, manejo adequado que vai desde a coleta a destinação correta dos resíduos sólidos e ainda presta orientação aos legisladores quanto a forma correta de uma gestão ambientalmente adequada para os resíduos sólidos. No entanto, a PNRS por si só não conseguirá resolver os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos porque, caso não haja uma correta implantação desta política, nem os investimentos que devem ser feito e uma fiscalização constante, certamente essas localidades não colocarão em prática os dispositivos da lei e a mesma somente no papel não resolve nenhum problema.
2ª- Para que a PNRS seja aplicada e torne-se capaz de resolver os problemas com os resíduos sólidos é preciso haver, primeiramente, uma conscientização por parte da população em reduzir seu descarte e começar a reutilizar e a reciclá-los, o poder público deve fazer investimentos em educação ambiental e uma correta destinação dos recursos financeiros recolhidos nas cidades, deve ter fiscalização por parte das esferas competemtes com aplicação de sanções caso sejam desobedecidas qualquer normativa e mais importante que os legisladores de todas as esferas possam cooperar entre si para fazer cumprir todos os dispositivos da lei. E para resolver o problema da falta de recursos financeiros, a melhor opção seria a criação de consórcios para que esta cooperação possa beneficar tantos os que possum recursos como aqueles que não o possuem.
2) O maior desafio para sua implementação eficaz reside na participação mais ativa da sociedade civil nos processos de gestão municipal. A Lei da PNRS possui princípios que se perseguidos pela população junto ao Poder Publico podem transmutar estes desafios em conquistas. Cito os que entendo centrais neste sentido: Poluidor-Pagador, Protetor - Recebedor; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Concluindo, a chave do Problema é o exercício da cidadania e da militância ambiental. O Ministério Publico (Lei da Ação Civil Publica) é o grande aliado nessa questão como em todas que envolvem "Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado essencial a sadia qualidade de vida".
NELSON FARIA JUNIOR- Mensagens : 8
Data de inscrição : 24/04/2017
Indução de atitudes
por NELSON FARIA JUNIOR Qua Abr 26, 2017 8:31 pm
Os estudos sobre o assunto indicam que as principais dificuldades para a implementação da Lei da Politica Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS estão relacionadas à capacidade do corpo técnico municipal e a carência de recursos financeiros. Mais uma vez afirmo que a Lei da PNRS é consistente e exequível. É um robusto instrumento legal para solução ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. A própria Lei da PNRS traz em seu corpo, na forma de princípios, objetivos e outros dispositivos, a orientação para solução das dificuldades acima apontadas. Por exemplo:
“Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”
Politicas e programas municipais indutores de atitudes envolvendo a comunidade local, voltados para não geração, redução, reutilização e reciclagem tem o potencial de reduzir muito os gastos públicos com a disposição final dos resíduos sólidos, bem como os custos ambientais envolvidos com a disposição inadequada. Para implementação dessas ações a Lei conta com alguns instrumentos voltados para o manejo dos resíduos sólidos:
“Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;”
A educação ambiental é a ferramenta para sensibilizar a comunidade sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a coleta seletiva solidaria e a importância dos catadores de “lixo” para enfrentamento do problema dos resíduos sólidos. O poder publico também deve fomentar mecanismos para a criação e funcionamento de cooperativas ou associações de catadores ou recicladores de materiais com integração desses nos processos de gerenciamento dos resíduos sólidos, promovendo desta forma também sua inclusão socioeconômica. Estas medidas também possuem potencial de redução dos gastos com manejo de resíduos sólidos, além de geram trabalho e renda com incremento na economia local.
“VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos”
As dificuldades técnicas podem ser solucionadas através da cooperação entre o setor publico e privado conforme está bem descrito no inciso da Lei acima transcrito. As parcerias poderiam se efetivar entre o poder público municipal e Universidades publicas e particulares, ONGS, empresas privadas, Fundações, Instituições oficiais de controle ambiental, entre outras entidades, que poderiam fornecer apoio técnico e financeiro.
Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
“Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. “
Os municípios com um corpo técnico satisfatoriamente capacitado através das parcerias mencionadas seriam capazes de elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e outros planos associados e desta forma estariam habilitados a receber da União os recursos financeiros necessários para operacionalização do manejo dos resíduos sólidos .
Portanto, a Lei da PNRS oferece as soluções para o enfrentamento das dificuldades técnicas e financeiras relacionadas ao problema do gerenciamento dos resíduos sólidos. Mesmo assim, na pratica observa-se uma inercia tanto do poder publico como da sociedade civil para implementação dos dispositivos da Lei. Infelizmente esta é uma questão cultural brasileira: “a Lei demora a pegar”, como dizem popularmente. E o poder publico no Brasil só age em beneficio da sociedade quando fortemente pressionado, como no caso da Lei da “Ficha Limpa”. Acredito que os segmentos mais esclarecidos e comprometidos de nossa sociedade, como o corpo docente e discente das Universidades, pesquisadores, ativistas ambientais, imprensa, entre outros, deveriam assumir a vanguarda na indução de atitudes ambientalmente adequadas não só na questão dos resíduos sólidos mas também em outras áreas que envolvem questões ambientais. A educação ambiental e cívica seria a ferramenta por excelência.
“Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”
Politicas e programas municipais indutores de atitudes envolvendo a comunidade local, voltados para não geração, redução, reutilização e reciclagem tem o potencial de reduzir muito os gastos públicos com a disposição final dos resíduos sólidos, bem como os custos ambientais envolvidos com a disposição inadequada. Para implementação dessas ações a Lei conta com alguns instrumentos voltados para o manejo dos resíduos sólidos:
“Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;”
A educação ambiental é a ferramenta para sensibilizar a comunidade sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a coleta seletiva solidaria e a importância dos catadores de “lixo” para enfrentamento do problema dos resíduos sólidos. O poder publico também deve fomentar mecanismos para a criação e funcionamento de cooperativas ou associações de catadores ou recicladores de materiais com integração desses nos processos de gerenciamento dos resíduos sólidos, promovendo desta forma também sua inclusão socioeconômica. Estas medidas também possuem potencial de redução dos gastos com manejo de resíduos sólidos, além de geram trabalho e renda com incremento na economia local.
“VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos”
As dificuldades técnicas podem ser solucionadas através da cooperação entre o setor publico e privado conforme está bem descrito no inciso da Lei acima transcrito. As parcerias poderiam se efetivar entre o poder público municipal e Universidades publicas e particulares, ONGS, empresas privadas, Fundações, Instituições oficiais de controle ambiental, entre outras entidades, que poderiam fornecer apoio técnico e financeiro.
Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
“Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. “
Os municípios com um corpo técnico satisfatoriamente capacitado através das parcerias mencionadas seriam capazes de elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e outros planos associados e desta forma estariam habilitados a receber da União os recursos financeiros necessários para operacionalização do manejo dos resíduos sólidos .
Portanto, a Lei da PNRS oferece as soluções para o enfrentamento das dificuldades técnicas e financeiras relacionadas ao problema do gerenciamento dos resíduos sólidos. Mesmo assim, na pratica observa-se uma inercia tanto do poder publico como da sociedade civil para implementação dos dispositivos da Lei. Infelizmente esta é uma questão cultural brasileira: “a Lei demora a pegar”, como dizem popularmente. E o poder publico no Brasil só age em beneficio da sociedade quando fortemente pressionado, como no caso da Lei da “Ficha Limpa”. Acredito que os segmentos mais esclarecidos e comprometidos de nossa sociedade, como o corpo docente e discente das Universidades, pesquisadores, ativistas ambientais, imprensa, entre outros, deveriam assumir a vanguarda na indução de atitudes ambientalmente adequadas não só na questão dos resíduos sólidos mas também em outras áreas que envolvem questões ambientais. A educação ambiental e cívica seria a ferramenta por excelência.
NELSON FARIA JUNIOR- Mensagens : 8
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Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Rcorbucci Qui Abr 27, 2017 9:27 am
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada com o objeto de prevenção e redução dos resíduos sólidos, propondo como forma resolutiva o hábito de consumo sustentável “reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos” e a responsabilidade compartilhada “logística reversos”. Cria metas importantes para eliminar os lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal.
Contudo, apesar de muito bem elaborada, a Lei nº 12.305/10, por si só não resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos no Brasil, tendo em vista a falta de cultura e conhecimento da Lei.
Varias são as ações necessárias para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja efetiva e eficaz, dentre as mais importantes, destaco:
À divulgação da importância de se aplicar o consumo sustentável e a responsabilidade compartilhada junto às escolas infantis, tendo em vista ser mais fácil ensinar uma criança que nada tem de conhecimento, como um adulto que já tem um hábito do cotidiano;
Não menos importante, é a necessidade de divulgação nos meios de comunicação da própria Lei n. 12.305/10 e da sua importância, para que assim toda a nação Brasileira tenha conhecimento da importância de se alto educar e fiscalizar quanto à destinação final dos resíduos sólidos produzido.
Contudo, apesar de muito bem elaborada, a Lei nº 12.305/10, por si só não resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos no Brasil, tendo em vista a falta de cultura e conhecimento da Lei.
Varias são as ações necessárias para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja efetiva e eficaz, dentre as mais importantes, destaco:
À divulgação da importância de se aplicar o consumo sustentável e a responsabilidade compartilhada junto às escolas infantis, tendo em vista ser mais fácil ensinar uma criança que nada tem de conhecimento, como um adulto que já tem um hábito do cotidiano;
Não menos importante, é a necessidade de divulgação nos meios de comunicação da própria Lei n. 12.305/10 e da sua importância, para que assim toda a nação Brasileira tenha conhecimento da importância de se alto educar e fiscalizar quanto à destinação final dos resíduos sólidos produzido.
Rcorbucci- Mensagens : 1
Data de inscrição : 26/04/2017
1º FÓRUM - GESTÃO E TECNOLOGIA EM RESÍDUOS SÓLIDOS
por Carla Milene Qui Abr 27, 2017 2:49 pm
A PNRS é uma importante lei para a adequada gestão ambiental dos resíduos sólidos, por meio dela passa-se a valorizar a redução desses resíduos, além da reutilização e reciclagem.
Ela traz instrumentos capazes de lhe dar concretude, entre eles estão a responsabilidade compartilhada, os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva e etc., porém somente ela não é capaz de combater os problemas ambientais, pois também está ligada a questões políticas já que depende de órgãos federais, estaduais e principalmente municipais, para lhe dar concretude.
Os municípios têm a titularidade dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, mas eles enfrentam grandes dificuldades administrativas, financeiras e por falta de pessoal qualificado, principalmente os municípios de pequeno porte que na maioria das vezes contam com um curto orçamento.
Dessa forma, é necessário uma boa administração como forma de colocar em prática a PNRS, que só será possível com a realização de convênios e consórcios com municípios vizinhos, como forma de dividir despesas, já que esses municípios de pequeno porte não tem receitas elevadas, e a implantação do gerenciamento dos resíduos sólidos na maioria das vezes torna-se muito onerosa.
Ela traz instrumentos capazes de lhe dar concretude, entre eles estão a responsabilidade compartilhada, os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva e etc., porém somente ela não é capaz de combater os problemas ambientais, pois também está ligada a questões políticas já que depende de órgãos federais, estaduais e principalmente municipais, para lhe dar concretude.
Os municípios têm a titularidade dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, mas eles enfrentam grandes dificuldades administrativas, financeiras e por falta de pessoal qualificado, principalmente os municípios de pequeno porte que na maioria das vezes contam com um curto orçamento.
Dessa forma, é necessário uma boa administração como forma de colocar em prática a PNRS, que só será possível com a realização de convênios e consórcios com municípios vizinhos, como forma de dividir despesas, já que esses municípios de pequeno porte não tem receitas elevadas, e a implantação do gerenciamento dos resíduos sólidos na maioria das vezes torna-se muito onerosa.
Carla Milene- Mensagens : 1
Data de inscrição : 27/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por rlfms Qui Abr 27, 2017 4:01 pm
Não consegui acessar os textos citados, alguém conseguiu?
Admin escreveu:Texto 01 – Tema: Impactos ambientais causados pela má disposição de resíduos sólidos;
Texto 02 – Tema: Dificuldades dos municípios para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Sabe-se que são inúmeros os impactos ambientais causados no meio ambiente, portanto foi instituído a PNRS para melhoria o gerenciamento dos resíduos no Brasil.
- PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
- Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
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Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por DIONICE LEITE Qui Abr 27, 2017 7:22 pm
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é inovadora e elenca vários instrumentos importantes para permitir o avanço necessário no Brasil no que tange o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Estabelece a prevenção e a redução no aspecto geração de resíduos, visando um modo de vida sustentável e inúmeros instrumentos para favorecer uma elevação da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos bem como a destinação de forma correta dos mesmos. Apesar de apresentar todos esses subsídios a PNRS fica impossibilitada de sozinha conseguir gerenciar e resolver os inúmeros problemas relacionados aos resíduos sólidos.
Para tornar realmente possível a efetivação dessa Lei de forma satisfatória é necessária a participação de toda a população, englobando desde os gestores municipais, estaduais e federais. Os mesmos devem promover uma educação ambiental acessível para todas as pessoas, com intuito de promover uma sensibilização quanto ao elevado consumo de recursos naturais que são utilizados para atender a demanda das pessoas cada vez mais consumistas. Neste sentido é necessário investir na Logística Reversa, onde será distribuída a responsabilidade pelo produto produzido desde o produtor até o consumidor final com a destinação correta dos resíduos.
Para tornar realmente possível a efetivação dessa Lei de forma satisfatória é necessária a participação de toda a população, englobando desde os gestores municipais, estaduais e federais. Os mesmos devem promover uma educação ambiental acessível para todas as pessoas, com intuito de promover uma sensibilização quanto ao elevado consumo de recursos naturais que são utilizados para atender a demanda das pessoas cada vez mais consumistas. Neste sentido é necessário investir na Logística Reversa, onde será distribuída a responsabilidade pelo produto produzido desde o produtor até o consumidor final com a destinação correta dos resíduos.
DIONICE LEITE- Mensagens : 1
Data de inscrição : 27/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por diegomontecchi Sex Abr 28, 2017 9:16 am
PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que procura organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos, sua criação foi um marco por tratar de todos os resíduos sólidos (materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados), sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros, e também por tratar a respeito de rejeitos (itens que não podem ser reaproveitados), incentivando o descarte correto de forma compartilhada.
Se utilizada de forma correta, efetiva e eficaz certamente resolverá grande parte dos problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos.
Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
A PNRS criou metas importantes para a extinção dos lixões e propôs instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, intermunicipal, microrregional, intermunicipal metropolitano e municipal, estabelecendo, também, que particulares se preocupem com seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Entretanto, ainda há poucas adequações, que só serão corrigidas com total participação poder público, da iniciativa privada e do cidadão.
Portanto na minha opinião, a principal ação necessária para que a PNRS seja efetiva e eficaz é o engajamento e integração de todas as partes envolvidas, especialmente do cidadão.
diegomontecchi- Mensagens : 1
Data de inscrição : 28/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por LENNON JOSÉ N. MARAFON Sex Abr 28, 2017 9:44 am
LENNON JOSÉ N. MARAFON
1ª A PNRS tem uma função bastante importante nas atuais administrações públicas que venha a trata dos resíduos sólidos, ajudando também na orientação do poder municipal a direcionar e nortear a destinação correta dos resíduos sólidos, além disso, ela também contribui com a limpeza e meios adequados de reciclagens dos resíduos após a coleta seletiva. Entretanto, a PNRS sozinha não tem conseguido resolver os problemas ambientais nos municípios, pois para ser implantada de forma correta precisaria de investimentos do poder público, para a correta fiscalização e notificação de crimes ambientais. Além disso, seria necessário o apoio dos comércios e populações locais para juntos evitarem depositar os resíduos em locais inapropriados, ou seja, todos precisam está evolvidos tanto na fiscalização quanto na redução para que possa diminuir a poluição ambiental.
2ª Algumas das ações necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz, seria criando meios para a conscientização da população, como por exemplo, palestras, anúncios, leis, que tratem de temas a respeito da redução de resíduos sólidos e na busca da reutilização e reciclagem dos mesmos. Dessa forma, seria necessário criar uma parceria com os órgãos municipais e toda a população, criando novos projetos de cooperativa de reciclagem para os catadores de resíduos nas ruas, fazendo com que os resíduos tenham um destino correto e adequado.
1ª A PNRS tem uma função bastante importante nas atuais administrações públicas que venha a trata dos resíduos sólidos, ajudando também na orientação do poder municipal a direcionar e nortear a destinação correta dos resíduos sólidos, além disso, ela também contribui com a limpeza e meios adequados de reciclagens dos resíduos após a coleta seletiva. Entretanto, a PNRS sozinha não tem conseguido resolver os problemas ambientais nos municípios, pois para ser implantada de forma correta precisaria de investimentos do poder público, para a correta fiscalização e notificação de crimes ambientais. Além disso, seria necessário o apoio dos comércios e populações locais para juntos evitarem depositar os resíduos em locais inapropriados, ou seja, todos precisam está evolvidos tanto na fiscalização quanto na redução para que possa diminuir a poluição ambiental.
2ª Algumas das ações necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz, seria criando meios para a conscientização da população, como por exemplo, palestras, anúncios, leis, que tratem de temas a respeito da redução de resíduos sólidos e na busca da reutilização e reciclagem dos mesmos. Dessa forma, seria necessário criar uma parceria com os órgãos municipais e toda a população, criando novos projetos de cooperativa de reciclagem para os catadores de resíduos nas ruas, fazendo com que os resíduos tenham um destino correto e adequado.
LENNON JOSÉ N. MARAFON- Mensagens : 1
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Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Djane Sex Abr 28, 2017 10:59 am
PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
A PNRS surge como uma politica criada para mitigar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos. Esta politica, propõe a pratica de hábitos de consumo sustentável e contem instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos, assim como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos.
Tendo como base a PNRS é possível resolver os problemas causados pelos resíduos sólidos com o uso dos instrumentos contidos nele.
Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Acredito que primeiramente, a educação ambiental deve ser obrigatória nas escolas, desde a alfabetização, as crianças devem ter contato cada vez mais cedo com a noção de reciclagem, reutilização e consumo consciente. Formando cidadãos responsáveis pelos resíduos que geram.
Por fim, penso que com a integração de todos os envolvidos na geração de resíduos sólidos, irá tornar a Politica Nacional de Resíduos Sólidos efetivamente eficaz.[/b][/b]
A PNRS surge como uma politica criada para mitigar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos. Esta politica, propõe a pratica de hábitos de consumo sustentável e contem instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos, assim como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos.
Tendo como base a PNRS é possível resolver os problemas causados pelos resíduos sólidos com o uso dos instrumentos contidos nele.
Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Acredito que primeiramente, a educação ambiental deve ser obrigatória nas escolas, desde a alfabetização, as crianças devem ter contato cada vez mais cedo com a noção de reciclagem, reutilização e consumo consciente. Formando cidadãos responsáveis pelos resíduos que geram.
Por fim, penso que com a integração de todos os envolvidos na geração de resíduos sólidos, irá tornar a Politica Nacional de Resíduos Sólidos efetivamente eficaz.[/b][/b]
Djane- Mensagens : 1
Data de inscrição : 28/04/2017
PNRS
por Jhuliane Borges Sex Abr 28, 2017 1:43 pm
Tendo em vista a Lei Federal 12.305/10 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos) observa-se à importância de associar o conceito de desenvolvimento sustentável e de gestão ambiental à implementação de políticas públicas na esfera dos Municípios Brasileiros.
Quando criada a Lei da PNRS observa-se a preocupação no manejo dos resíduos sólidos, sendo reconhecidos estes de natureza reutilizável, diferenciando-os dos rejeitos, que não cabem mais tratamento. Assim, a PNRS nos leva a concepção de não gerar resíduos sólidos, e caso estes sejam gerados, fomentar a sua redução, reutilização, reciclagem e tratamentos, dando uma destinação adequada aos rejeitos.
Verifica-se a preocupação com as gerações futuras, haja vista, a incerteza com relação às condições de demanda e de produção vigentes.
A crise ecológica envolve três fatores: questão populacional, impacto tecnológico, consumo desenfreado (que leva ao desperdício dos recursos naturais). Por mais que, os problemas ambientais sejam de ordem global, eles devem ser combatidos de forma específica e local.
É pacífico o entendimento de diversos mestres que o desenvolvimento sustentável envolve a interação entre três sistemas: o biológico, o econômico e o social. Aborda-se a ideia de que o princípio do desenvolvimento sustentável está ligado ao aprendizado a partir da experiência, a “aprendizagem social”, ou seja, a combinação entre gestão adaptativa e mudança política.
Destarte, as ações locais têm consequências globais, e vice-versa. Observa-se a necessidade de mudanças estruturais e de considerar as desigualdades de poder entre sociedades, para então moldar estratégias de institucionalização da problemática ambiental.
A PNRS resolverá os problemas causados pelos resíduos sólidos, desde que, o Poder Público fiscalize com rigor as empresas quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos e promova frente à coletividade (população) estímulos à educação ambiental, demonstrando a necessidade da defesa e da proteção do meio ambiente.
Diante os binômios: desenvolvimento sustentável x desenvolvimento insustentável, confirma-se que a conscientização dos povos em relação aos problemas ambientais, integra princípios da racionalidade na gestão ambiental contribuindo para ampliar os direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Assim, ocorre a ampliação dos direitos humanos a partir do conceito de qualidade de vida.
Neste aspectos, devem ser promovidas ações para a efetivação e eficácia da PNRS frente a gestão ambiental dos resíduos sólidos.
Primeiro, gostaria de expor a ideia de politicas de descentralização das ações governamentais, desde que, envolva um processo de coordenação intergovernamental. Assim, os entes federados, União, Distrito Federal, Estados e Municípios, obterão maiores resultados trabalhando em conjunto e integrados aos entes privados, obedecendo às divisões político-territoriais.
Nesse sentido, destaco o artigo 8°, I, da Lei Federal 12.305/10, que nos apresenta como um dos instrumentos da PNRS, os planos de resíduos sólidos, elaborados pelo Poder Público e pelas pessoas jurídicas que geram resíduos sólidos, são eles: Planos Nacionais, Estaduais, Municipais e de gerenciamento de resíduos sólidos. Estes Planos compõe a gestão integrada, e buscam fazer um levantamento na região para propor as medidas/metas de forma a reduzir, reciclar, tratar... os resíduos sólidos.
É oportuno destacar, o artigo 6°, VIII, da Lei Federal 12.305/10, “reconhecer o resíduo sólido reutilizável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”.
Neste aspecto, tomo nota sobre os trabalhadores que sobrevivem dos lixões, expostos diariamente à: vetores causadores de doenças, animais carniceiros, riscos a saúde humana, ambiente infectado, chorume, entre outros. A aplicação deste princípio nos remete a regulamentação dos catadores de lixo, que passam a ser, trabalhadores cooperados ou associados. Abandonam assim, a condição de miserabilidade e passam a exercer seus direitos Constitucionais básicos como: dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, CF/88), direito a sadia qualidade de vida (art. 225, caput, CF/88), direito à vida (Pacto de San José da Costa Rica) e os valores sociais do trabalho (art. 1°, IV, CF/88).
Desta forma, frisa-se, a importância da administração governamental para que se criem políticas públicas voltadas ao meio ambiente, se referindo a uma escala global e local. Sendo fundamental a participação dos particulares para que organismos preventivos funcionem.
Quando criada a Lei da PNRS observa-se a preocupação no manejo dos resíduos sólidos, sendo reconhecidos estes de natureza reutilizável, diferenciando-os dos rejeitos, que não cabem mais tratamento. Assim, a PNRS nos leva a concepção de não gerar resíduos sólidos, e caso estes sejam gerados, fomentar a sua redução, reutilização, reciclagem e tratamentos, dando uma destinação adequada aos rejeitos.
Verifica-se a preocupação com as gerações futuras, haja vista, a incerteza com relação às condições de demanda e de produção vigentes.
A crise ecológica envolve três fatores: questão populacional, impacto tecnológico, consumo desenfreado (que leva ao desperdício dos recursos naturais). Por mais que, os problemas ambientais sejam de ordem global, eles devem ser combatidos de forma específica e local.
É pacífico o entendimento de diversos mestres que o desenvolvimento sustentável envolve a interação entre três sistemas: o biológico, o econômico e o social. Aborda-se a ideia de que o princípio do desenvolvimento sustentável está ligado ao aprendizado a partir da experiência, a “aprendizagem social”, ou seja, a combinação entre gestão adaptativa e mudança política.
Destarte, as ações locais têm consequências globais, e vice-versa. Observa-se a necessidade de mudanças estruturais e de considerar as desigualdades de poder entre sociedades, para então moldar estratégias de institucionalização da problemática ambiental.
A PNRS resolverá os problemas causados pelos resíduos sólidos, desde que, o Poder Público fiscalize com rigor as empresas quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos e promova frente à coletividade (população) estímulos à educação ambiental, demonstrando a necessidade da defesa e da proteção do meio ambiente.
Diante os binômios: desenvolvimento sustentável x desenvolvimento insustentável, confirma-se que a conscientização dos povos em relação aos problemas ambientais, integra princípios da racionalidade na gestão ambiental contribuindo para ampliar os direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Assim, ocorre a ampliação dos direitos humanos a partir do conceito de qualidade de vida.
Neste aspectos, devem ser promovidas ações para a efetivação e eficácia da PNRS frente a gestão ambiental dos resíduos sólidos.
Primeiro, gostaria de expor a ideia de politicas de descentralização das ações governamentais, desde que, envolva um processo de coordenação intergovernamental. Assim, os entes federados, União, Distrito Federal, Estados e Municípios, obterão maiores resultados trabalhando em conjunto e integrados aos entes privados, obedecendo às divisões político-territoriais.
Nesse sentido, destaco o artigo 8°, I, da Lei Federal 12.305/10, que nos apresenta como um dos instrumentos da PNRS, os planos de resíduos sólidos, elaborados pelo Poder Público e pelas pessoas jurídicas que geram resíduos sólidos, são eles: Planos Nacionais, Estaduais, Municipais e de gerenciamento de resíduos sólidos. Estes Planos compõe a gestão integrada, e buscam fazer um levantamento na região para propor as medidas/metas de forma a reduzir, reciclar, tratar... os resíduos sólidos.
É oportuno destacar, o artigo 6°, VIII, da Lei Federal 12.305/10, “reconhecer o resíduo sólido reutilizável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”.
Neste aspecto, tomo nota sobre os trabalhadores que sobrevivem dos lixões, expostos diariamente à: vetores causadores de doenças, animais carniceiros, riscos a saúde humana, ambiente infectado, chorume, entre outros. A aplicação deste princípio nos remete a regulamentação dos catadores de lixo, que passam a ser, trabalhadores cooperados ou associados. Abandonam assim, a condição de miserabilidade e passam a exercer seus direitos Constitucionais básicos como: dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, CF/88), direito a sadia qualidade de vida (art. 225, caput, CF/88), direito à vida (Pacto de San José da Costa Rica) e os valores sociais do trabalho (art. 1°, IV, CF/88).
Desta forma, frisa-se, a importância da administração governamental para que se criem políticas públicas voltadas ao meio ambiente, se referindo a uma escala global e local. Sendo fundamental a participação dos particulares para que organismos preventivos funcionem.
Jhuliane Borges- Mensagens : 2
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Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Jhuliane Borges Sex Abr 28, 2017 1:45 pm
Rcorbucci escreveu:A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada com o objeto de prevenção e redução dos resíduos sólidos, propondo como forma resolutiva o hábito de consumo sustentável “reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos” e a responsabilidade compartilhada “logística reversos”. Cria metas importantes para eliminar os lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal.
Contudo, apesar de muito bem elaborada, a Lei nº 12.305/10, por si só não resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos no Brasil, tendo em vista a falta de cultura e conhecimento da Lei.
Varias são as ações necessárias para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja efetiva e eficaz, dentre as mais importantes, destaco:
À divulgação da importância de se aplicar o consumo sustentável e a responsabilidade compartilhada junto às escolas infantis, tendo em vista ser mais fácil ensinar uma criança que nada tem de conhecimento, como um adulto que já tem um hábito do cotidiano;
Não menos importante, é a necessidade de divulgação nos meios de comunicação da própria Lei n. 12.305/10 e da sua importância, para que assim toda a nação Brasileira tenha conhecimento da importância de se alto educar e fiscalizar quanto à destinação final dos resíduos sólidos produzido.
Diante a fala do colega sobre a responsabilidade compartilhada, “logística reversa”. Gostaria de explanar que Em relação aos Planos de gerenciamento de resíduos sólidos das empresas, o artigo 33, Lei Federal 12.305/10, nos traz a “logística reversa”, que é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. Nestes ternos, cito a “aprendizagem social” por meio de gestão adaptativa e mudanças políticas, como desafios da PNRS.
Jhuliane Borges- Mensagens : 2
Data de inscrição : 28/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Erika Regiane Abdalla Sex Abr 28, 2017 1:55 pm
Impactos ambientais causados pela má disposição de resíduos sólidos.
A busca de soluções para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e um desafio, tanto para o setor público como para o setor privado.
Há preocupação, muito grande sobre à poluição dos recursos hídricos, assim como o conhecimento dos mecanismos de bio degradação resíduos sólidos rejeito e sua influência quando jogados em aterros sanitários e, por extensão, na vida das populações.
Os resíduos sólidos depositados em “lixões”, além de emitirem gases do efeito estufa, são fontes de poluição das águas subterrâneas e do solo.
A decomposição dos resíduos sólidos podem se estender por anos após seu descarte aumenta o potencial de contaminação dos recursos hídricos.
Os poluentes fazerem parte do sistema de fluxo predominante das águas subterrâneas, seguem pelo lençol freático até atingirem as águas superficiais, produzindo modificações significativas nas espécies aquáticas e na saúde humana.
E importante o conhecimentos sobre resíduos sólidos para atender a uma demanda das políticas públicas, dos geradores de resíduos, da indústria, da cadeia de gerenciamento de resíduos e dos centros de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ambientais.
A busca de soluções para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e um desafio, tanto para o setor público como para o setor privado.
Há preocupação, muito grande sobre à poluição dos recursos hídricos, assim como o conhecimento dos mecanismos de bio degradação resíduos sólidos rejeito e sua influência quando jogados em aterros sanitários e, por extensão, na vida das populações.
Os resíduos sólidos depositados em “lixões”, além de emitirem gases do efeito estufa, são fontes de poluição das águas subterrâneas e do solo.
A decomposição dos resíduos sólidos podem se estender por anos após seu descarte aumenta o potencial de contaminação dos recursos hídricos.
Os poluentes fazerem parte do sistema de fluxo predominante das águas subterrâneas, seguem pelo lençol freático até atingirem as águas superficiais, produzindo modificações significativas nas espécies aquáticas e na saúde humana.
E importante o conhecimentos sobre resíduos sólidos para atender a uma demanda das políticas públicas, dos geradores de resíduos, da indústria, da cadeia de gerenciamento de resíduos e dos centros de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ambientais.
Erika Regiane Abdalla- Mensagens : 1
Data de inscrição : 28/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por JULIANA BATISTA Sex Abr 28, 2017 2:25 pm
PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
A promulgação da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi, sem dúvidas, um marco importantíssimo para a gestão dos resíduos sólidos no pais. A meu ver, esta política é resultado de anseios ambientais, sociais e políticos, difícil de se colocar em prática mas que poderá minorar, e talvez, a longo prazo diminuir em muito os danos ambientais causados pela geração de resíduos sólidos que produzimos. Creio que os resíduos sólidos sempre causarão impacto negativo no meio ambiente e que a aplicação da lei apenas remediará o problema, diminuindo a degradação e o impacto ambiental gerado.
Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Creio que por serem competentes os municípios pelo gerenciamento dos resíduos sólidos locais, a forma mais econômica e eficaz de viabilizar a implementação desta política de resíduos sólidos seria através dos Consórcios Públicos, que auxiliaria principalmente os pequenos municípios na implantação desta política, mas para sair da teoria e partir para a aplicação concreta do gerenciamento de Resíduos Sólidos, a meu ver é necessário maior fiscalização tanto da população como do Ministério Público, com responsabilização direta dos gestores municipais para que os mesmos não se eximam de suas obrigações.
A promulgação da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi, sem dúvidas, um marco importantíssimo para a gestão dos resíduos sólidos no pais. A meu ver, esta política é resultado de anseios ambientais, sociais e políticos, difícil de se colocar em prática mas que poderá minorar, e talvez, a longo prazo diminuir em muito os danos ambientais causados pela geração de resíduos sólidos que produzimos. Creio que os resíduos sólidos sempre causarão impacto negativo no meio ambiente e que a aplicação da lei apenas remediará o problema, diminuindo a degradação e o impacto ambiental gerado.
Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Creio que por serem competentes os municípios pelo gerenciamento dos resíduos sólidos locais, a forma mais econômica e eficaz de viabilizar a implementação desta política de resíduos sólidos seria através dos Consórcios Públicos, que auxiliaria principalmente os pequenos municípios na implantação desta política, mas para sair da teoria e partir para a aplicação concreta do gerenciamento de Resíduos Sólidos, a meu ver é necessário maior fiscalização tanto da população como do Ministério Público, com responsabilização direta dos gestores municipais para que os mesmos não se eximam de suas obrigações.
JULIANA BATISTA- Mensagens : 1
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Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Lukas Luz Sex Abr 28, 2017 3:37 pm
A PNRS aborda de uma maneira bem interessante a questão da coleta e destinação final dos resíduos sólidos e, ainda, os meios em que se pode organizar a gestão ambiental no município (convênio e consórcio), mas a efetividade e eficácia virá a partir da educação ambiental, ou seja, quando a educação ambiental deixar de ser matéria teórica em escolas – ensinadas em curtos períodos para estudantes do fundamental - e passar a ser praticada/exercida diariamente em todos os níveis da educação, para que seja parte da vida desses estudantes e, com isso, fazer com que eles possam transmitir a comunidade, será o momento em que a PNRS começará a ter eficácia. Afinal, a mudança começa no âmbito local.
Lukas Luz- Mensagens : 1
Data de inscrição : 27/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Josiane Gabriela Sex Abr 28, 2017 4:34 pm
1) PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
A PNRS define diretrizes que devem ser seguidas em âmbito nacional para o tratamento dado a resíduos sólidos. São estratégias definidas a curto, médio e longo prazo para que a questão do lixo seja resolvida no Brasil. A PNRS defende o fechamento dos lixões a céu aberto. Como alternativa, propõe a criação de aterros sanitários ou aterros controlados. A mudança se deve ao fato de que esses estabelecimentos possuem um terreno especialmente preparado para evitar a contaminação do lençol freático pela captação do chorume, e também permitem a geração de energia a partir da queima do gás metano. Cerca de 10% do total de lixo não pode ser reciclada. Essa porção é chamada de rejeito, e é justamente ela que será encaminhada aos aterros sanitários. A reciclável do lixo deve ser corretamente encaminhada para processos seletivos de coleta. Planos municipais: a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que planos específicos para as cidades devem ser elaborados; Fiscalização ambiental e sanitária dos aterros; Medidas de educação ambiente junto à sociedade; Incentivos a cooperativas e catadores de lixo.
A PNRS contém um item dedicado ao reaproveitamento de embalagens, estabelecendo uma logística reversa em que as embalagens descartadas devem ser recolhidas e recicladas pelos próprios fabricantes. Exemplo: se uma empresa fabrica e vende bebida enlatado, será de responsabilidade da mesma recolher e reciclar todas as latas de alumínio.
A logística reversa já é uma realidade em algumas cidades europeias, e os resultados têm revelado um alto grau de efetividade no processo de recolhimento e reciclagem de embalagens. A diferença prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos dentro da realidade brasileira, é que ela estabelece um processo que considera os catadores e as cooperativas de lixo como partes da logística reversa.
Os benefícios da PNRS além do fim dos lixões a céu aberto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve contribuir para a redução da extração de matérias-primas. Isso porque, com mais produtos reciclados, não há a necessidade da produção de novos bens. A longo prazo, a PNRS pode inserir uma consciência mais sustentável na população consumidora e, consequentemente, nas empresas.
Outro ponto positivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a questão de saúde pública. Com medidas seguras e padronizadas dentro dos processos de recolhimento e reciclagem de lixo, não haverá a necessidade da presença de pessoas dentro de lixões a céu aberto, o que reduzirá consideravelmente o risco de contaminações.
2) Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
A preservação do meio ambiente tem se tornado cada vez mais foco de preocupação da sociedade e os agentes envolvidos demonstram de forma bastante dinâmica suas ambições e expectativas. Dentre os impactos ambientais causados pelas atividades econômicas desenvolvidas numa sociedade, a geração de resíduos sólidos está presente, em maior ou menor escala, na maioria das situações. Na atividade industrial em especial, a geração de resíduos sólidos é uma medida de ineficiência ou de desperdício no processo produtivo, pois um resíduo é gerado quando uma matéria-prima ou um insumo utilizado na produção não se converteu em produto final na atividade produtiva de uma organização ou quando sua geração é inerente a este processo.
Assim, conceitos de sustentabilidade são aplicados rotineiramente nas indústrias como forma de minimizar os impactos ambientais causados pela geração de resíduos sólidos por suas atividades e com isto reduzir seus custos de produção e tornar suas atividades ambientalmente mais sustentáveis. Geralmente estes impactos são adversos e implicam em danos ao meio ambiente quando não são gerenciados adequadamente.
A PNRS surge como uma política criada para mitigar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos.
Um conceito de sustentabilidade muito aplicado visando o gerenciamento dos resíduos sólidos é o conceito dos 3 R’s que tange tanto a área ambiental quanto a econômica e a social. O significado dos 3 R´s é “Reduzir, Reutilizar e Reciclar.”
1) Reduzir ajuda a acabar com desperdícios e representa o fato de usar e tirar da natureza somente o necessário. Além da diminuição de resíduos e da economia dos recursos naturais, reduzir significa também economia de dinheiro.
2) Reutilizar é o 2º passo dos 3 R´s e orienta a necessidade de buscar novas utilidades para materiais que supostamente não seriam mais úteis.
3) Reciclar é a transformação física e química de um produto, ou seja, o formato físico e suas características químicas são alterados para a confecção de um novo produto. Isso elimina a necessidade de extrair novos recursos naturais, usa a matéria-prima que já foi gerada e aumenta a vida útil dos aterros sanitários.
Antes de reciclar, é preciso refletir sobre a necessidade do consumo, respeitando a natureza e os limites das suas necessidades, buscando sempre novas utilidades aos objetos, transformando e mudando para melhor o mundo em que vivemos.
A Logística Reversa associada à gestão de resíduos sólidos, a aplicação de técnicas do programa de Produção mais Limpa e programas de gerenciamento que visam o Resíduo Zero são alguns destes conceitos que apresentam boas soluções.
Integrar diferentes atores no processo de gerenciamento de resíduos sólidos, criam-se condições de gerar benefícios sociais em várias esferas da sociedade. Desde a geração de emprego e renda aos trabalhadores que estão direta e indiretamente ligados as atividades de prestação de serviços ou indústria de reciclagem, passando por empresas e cooperativas de reciclagem, por programas de educação ambiental, por ONGs e outras organizações que promovem a ética, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente, todos são beneficiados pela adoção desta medida.
Para um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados pelas atividades não existem fórmulas prontas, métodos garantidos, caminho mais fácil ou atalhos para se obter sucesso. O que deve existir é a percepção de todos sobre a relevância e importância do assunto, um ordenamento mínimo da forma de atuação e muita persistência e dedicação na execução daquilo que for proposto e participação ativa da sociedade como um todo.
A PNRS define diretrizes que devem ser seguidas em âmbito nacional para o tratamento dado a resíduos sólidos. São estratégias definidas a curto, médio e longo prazo para que a questão do lixo seja resolvida no Brasil. A PNRS defende o fechamento dos lixões a céu aberto. Como alternativa, propõe a criação de aterros sanitários ou aterros controlados. A mudança se deve ao fato de que esses estabelecimentos possuem um terreno especialmente preparado para evitar a contaminação do lençol freático pela captação do chorume, e também permitem a geração de energia a partir da queima do gás metano. Cerca de 10% do total de lixo não pode ser reciclada. Essa porção é chamada de rejeito, e é justamente ela que será encaminhada aos aterros sanitários. A reciclável do lixo deve ser corretamente encaminhada para processos seletivos de coleta. Planos municipais: a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que planos específicos para as cidades devem ser elaborados; Fiscalização ambiental e sanitária dos aterros; Medidas de educação ambiente junto à sociedade; Incentivos a cooperativas e catadores de lixo.
A PNRS contém um item dedicado ao reaproveitamento de embalagens, estabelecendo uma logística reversa em que as embalagens descartadas devem ser recolhidas e recicladas pelos próprios fabricantes. Exemplo: se uma empresa fabrica e vende bebida enlatado, será de responsabilidade da mesma recolher e reciclar todas as latas de alumínio.
A logística reversa já é uma realidade em algumas cidades europeias, e os resultados têm revelado um alto grau de efetividade no processo de recolhimento e reciclagem de embalagens. A diferença prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos dentro da realidade brasileira, é que ela estabelece um processo que considera os catadores e as cooperativas de lixo como partes da logística reversa.
Os benefícios da PNRS além do fim dos lixões a céu aberto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve contribuir para a redução da extração de matérias-primas. Isso porque, com mais produtos reciclados, não há a necessidade da produção de novos bens. A longo prazo, a PNRS pode inserir uma consciência mais sustentável na população consumidora e, consequentemente, nas empresas.
Outro ponto positivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a questão de saúde pública. Com medidas seguras e padronizadas dentro dos processos de recolhimento e reciclagem de lixo, não haverá a necessidade da presença de pessoas dentro de lixões a céu aberto, o que reduzirá consideravelmente o risco de contaminações.
2) Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
A preservação do meio ambiente tem se tornado cada vez mais foco de preocupação da sociedade e os agentes envolvidos demonstram de forma bastante dinâmica suas ambições e expectativas. Dentre os impactos ambientais causados pelas atividades econômicas desenvolvidas numa sociedade, a geração de resíduos sólidos está presente, em maior ou menor escala, na maioria das situações. Na atividade industrial em especial, a geração de resíduos sólidos é uma medida de ineficiência ou de desperdício no processo produtivo, pois um resíduo é gerado quando uma matéria-prima ou um insumo utilizado na produção não se converteu em produto final na atividade produtiva de uma organização ou quando sua geração é inerente a este processo.
Assim, conceitos de sustentabilidade são aplicados rotineiramente nas indústrias como forma de minimizar os impactos ambientais causados pela geração de resíduos sólidos por suas atividades e com isto reduzir seus custos de produção e tornar suas atividades ambientalmente mais sustentáveis. Geralmente estes impactos são adversos e implicam em danos ao meio ambiente quando não são gerenciados adequadamente.
A PNRS surge como uma política criada para mitigar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos.
Um conceito de sustentabilidade muito aplicado visando o gerenciamento dos resíduos sólidos é o conceito dos 3 R’s que tange tanto a área ambiental quanto a econômica e a social. O significado dos 3 R´s é “Reduzir, Reutilizar e Reciclar.”
1) Reduzir ajuda a acabar com desperdícios e representa o fato de usar e tirar da natureza somente o necessário. Além da diminuição de resíduos e da economia dos recursos naturais, reduzir significa também economia de dinheiro.
2) Reutilizar é o 2º passo dos 3 R´s e orienta a necessidade de buscar novas utilidades para materiais que supostamente não seriam mais úteis.
3) Reciclar é a transformação física e química de um produto, ou seja, o formato físico e suas características químicas são alterados para a confecção de um novo produto. Isso elimina a necessidade de extrair novos recursos naturais, usa a matéria-prima que já foi gerada e aumenta a vida útil dos aterros sanitários.
Antes de reciclar, é preciso refletir sobre a necessidade do consumo, respeitando a natureza e os limites das suas necessidades, buscando sempre novas utilidades aos objetos, transformando e mudando para melhor o mundo em que vivemos.
A Logística Reversa associada à gestão de resíduos sólidos, a aplicação de técnicas do programa de Produção mais Limpa e programas de gerenciamento que visam o Resíduo Zero são alguns destes conceitos que apresentam boas soluções.
Integrar diferentes atores no processo de gerenciamento de resíduos sólidos, criam-se condições de gerar benefícios sociais em várias esferas da sociedade. Desde a geração de emprego e renda aos trabalhadores que estão direta e indiretamente ligados as atividades de prestação de serviços ou indústria de reciclagem, passando por empresas e cooperativas de reciclagem, por programas de educação ambiental, por ONGs e outras organizações que promovem a ética, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente, todos são beneficiados pela adoção desta medida.
Para um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados pelas atividades não existem fórmulas prontas, métodos garantidos, caminho mais fácil ou atalhos para se obter sucesso. O que deve existir é a percepção de todos sobre a relevância e importância do assunto, um ordenamento mínimo da forma de atuação e muita persistência e dedicação na execução daquilo que for proposto e participação ativa da sociedade como um todo.
Josiane Gabriela- Mensagens : 1
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Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por rlfms Sex Abr 28, 2017 6:43 pm
- PNRS realmente resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
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Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Buscarei responder à ambas as perguntas no mesmo texto:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é sem dúvida um avanço rumo à solução dos problemas ambientais causados pelos resíduos. Antes da promulgação da lei, em 2010, a maioria dos especialistas já concordavam que era necessário um novo modelo de gestão, baseado na participação da sociedade e logística reversa [1][2], pilares que foram incorporados à PNRS.
No entanto, estudos mais recentes mostram que os volumes de resíduo no Brasil crescem em maior proporção e rapidez do que o uso de tais ferramentas [3][4], e inclusive o Senado Brasileiro já se mostra preocupado com a falta de resultados práticos da lei [5].
Desta forma, é possível perceber que a existência de uma lei considerada boa por especialistas em gestão de resíduos não é suficiente para solucionar os problemas ambientais. Assim como a maioria das leis, elas precisam de diversos fatores para se tornarem eficazes, os quais podemos citar principalmente a fiscalização e a disponibilidade de recursos. Especificamente, a PNRS traz um desafio ainda maior, pois necessita da participação de diversos entes sociais [6]
Pessoalmente, creio que a única ação que possibilita a eficácia da PNRS é a educação ambiental, principalmente para crianças e jovens. Por se tratar de um problema amplo e complexo, com raízes profundas no nosso modo de viver e na nossa cultura, acredito que somente a conscientização da população pode trazer algum resultado. Evidente que tais ações só surtirão efeito em longo prazo, porém não é possível crer que uma lei possa resolver todos os problemas sozinha. É preciso que cada um faça a sua parte, e enquanto não nos colocarmos como agentes efetores em políticas públicas, não obteremos êxito enquanto sociedade.
[1]GONÇALVES, P. Gestão de Resíduos Sólidos: Conceitos, Experiências e Alternativas. In: Seminário Cadeia Produtiva da Reciclagem e Legislação Cooperativista, Juiz de Fora, MG, 2006.
[2]MONTEIRO, J. H. P.; ZVEIBIL, V. Z. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
[3] CAMPOS, H. K. T. Renda e evolução da geração per capita de resíduos sólidos no Brasil. Eng. Sanitária. Ambiental, v. 17, n. 2, p. 171-180, 2012.
[4]ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2015. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Disponível em: [abrelpe.org.br/Panorama/panorama2015.pdf]. Acesso em 26 de Abril de 2017.
[5]EM DISCUSSÃO, JORNAL DO SENADO, Resíduos Sólidos: Lixos Persistem. Disponível em: [senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/residuos-solidos/index.html]. Acesso em 27 de Abril de 2017. Ano 5 – Nº22 – 2014
[6]SILVA, E. R.; CARMO, E. C. L.; GONÇALVES, P.; BENTO, R. F. P.; MATTOS, U. A. O. Planejamento participativo para a implantação da coleta seletiva solidária no estado do Rio de Janeiro, RJ: Ações e resultados. In. VI Congresso Nacional de Excelência em Gestão, 2010.
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Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
Buscarei responder à ambas as perguntas no mesmo texto:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é sem dúvida um avanço rumo à solução dos problemas ambientais causados pelos resíduos. Antes da promulgação da lei, em 2010, a maioria dos especialistas já concordavam que era necessário um novo modelo de gestão, baseado na participação da sociedade e logística reversa [1][2], pilares que foram incorporados à PNRS.
No entanto, estudos mais recentes mostram que os volumes de resíduo no Brasil crescem em maior proporção e rapidez do que o uso de tais ferramentas [3][4], e inclusive o Senado Brasileiro já se mostra preocupado com a falta de resultados práticos da lei [5].
Desta forma, é possível perceber que a existência de uma lei considerada boa por especialistas em gestão de resíduos não é suficiente para solucionar os problemas ambientais. Assim como a maioria das leis, elas precisam de diversos fatores para se tornarem eficazes, os quais podemos citar principalmente a fiscalização e a disponibilidade de recursos. Especificamente, a PNRS traz um desafio ainda maior, pois necessita da participação de diversos entes sociais [6]
Pessoalmente, creio que a única ação que possibilita a eficácia da PNRS é a educação ambiental, principalmente para crianças e jovens. Por se tratar de um problema amplo e complexo, com raízes profundas no nosso modo de viver e na nossa cultura, acredito que somente a conscientização da população pode trazer algum resultado. Evidente que tais ações só surtirão efeito em longo prazo, porém não é possível crer que uma lei possa resolver todos os problemas sozinha. É preciso que cada um faça a sua parte, e enquanto não nos colocarmos como agentes efetores em políticas públicas, não obteremos êxito enquanto sociedade.
[1]GONÇALVES, P. Gestão de Resíduos Sólidos: Conceitos, Experiências e Alternativas. In: Seminário Cadeia Produtiva da Reciclagem e Legislação Cooperativista, Juiz de Fora, MG, 2006.
[2]MONTEIRO, J. H. P.; ZVEIBIL, V. Z. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
[3] CAMPOS, H. K. T. Renda e evolução da geração per capita de resíduos sólidos no Brasil. Eng. Sanitária. Ambiental, v. 17, n. 2, p. 171-180, 2012.
[4]ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2015. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Disponível em: [abrelpe.org.br/Panorama/panorama2015.pdf]. Acesso em 26 de Abril de 2017.
[5]EM DISCUSSÃO, JORNAL DO SENADO, Resíduos Sólidos: Lixos Persistem. Disponível em: [senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/residuos-solidos/index.html]. Acesso em 27 de Abril de 2017. Ano 5 – Nº22 – 2014
[6]SILVA, E. R.; CARMO, E. C. L.; GONÇALVES, P.; BENTO, R. F. P.; MATTOS, U. A. O. Planejamento participativo para a implantação da coleta seletiva solidária no estado do Rio de Janeiro, RJ: Ações e resultados. In. VI Congresso Nacional de Excelência em Gestão, 2010.
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Respostas ao 1° Fórum
por Liegy Onofre de Oliveira Sáb Abr 29, 2017 10:12 am
1) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resolverá os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos introduz no país um conceito moderno de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos que é definido da seguinte forma: Lei 12.305/2010 que em seu art. 3°, Inciso XVII dispõe sobre a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos como o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei”.
Desta forma, com a responsabilidade compartilhada, diretriz fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os cidadãos e cidadãs, assim como as indústrias, o comércio, o setor de serviços e ainda as instâncias do poder público terão cada qual uma parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados. Além disso, a responsabilidade compartilhada faz dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A lei visa melhorar a gestão dos resíduos sólidos com base na divisão das responsabilidades entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada e, portanto, ela sozinha não é capaz de resolver os problemas dos resíduos sólidos necessitando assim, de uma cooperação entre os diversos seguimentos que compõem o sistema produtivo.
2) Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
A eficácia plena da legislação depende de uma cadeia de atores, planejamento técnico e recursos humanos e ambientais para a sua concretização. Nesse sentido, Gouveia (2012) aponta a existência de sérias limitações para a materialização de alguns dispositivos da PNRS, como a falta de espaços físicos adequados para a implantação de aterros sanitários e, da mesma forma, a exaustão dos serviços ecossistêmicos relacionados à biodegradação do grande volume de resíduos gerados, especialmente nas regiões metropolitanas do país.
Para dar conta deste desafio é preciso elaborar planos de gestão integrada para os resíduos sólidos urbanos, integrando-se os aspectos econômicos, sociais, ambientais e contemplando-se todas as fases do fluxo que integram cada classe de resíduos, desde a sua geração, coleta, transporte e destinação final, levando-se em conta as alternativas de reutilização/reciclagem e beneficiamento dos diferentes tipos de resíduos, Trata-se, portanto, de um sistema complexo, no qual interagem agentes públicos, privados e movimentos sociais.
Aliado à elaboração deste sistema integrado está a Logística Reversa de Pós-Consumo, que é a área de atuação da Logística tradicional que igualmente equaciona e operacionaliza o fluxo físico e as informações correspondentes de bens de pós-consumo descartados pela sociedade que retornam ao ciclo de negócios ou produtivo através de canais de distribuição reversos específicos.
GOUVEIA, N. Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciênc. saúde coletiva, v. 17, n. 6, p. 1503-1510, 2012.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos introduz no país um conceito moderno de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos que é definido da seguinte forma: Lei 12.305/2010 que em seu art. 3°, Inciso XVII dispõe sobre a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos como o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei”.
Desta forma, com a responsabilidade compartilhada, diretriz fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os cidadãos e cidadãs, assim como as indústrias, o comércio, o setor de serviços e ainda as instâncias do poder público terão cada qual uma parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados. Além disso, a responsabilidade compartilhada faz dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A lei visa melhorar a gestão dos resíduos sólidos com base na divisão das responsabilidades entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada e, portanto, ela sozinha não é capaz de resolver os problemas dos resíduos sólidos necessitando assim, de uma cooperação entre os diversos seguimentos que compõem o sistema produtivo.
2) Em sua opinião, quais ações são necessárias para que a PNRS seja efetiva e eficaz?
A eficácia plena da legislação depende de uma cadeia de atores, planejamento técnico e recursos humanos e ambientais para a sua concretização. Nesse sentido, Gouveia (2012) aponta a existência de sérias limitações para a materialização de alguns dispositivos da PNRS, como a falta de espaços físicos adequados para a implantação de aterros sanitários e, da mesma forma, a exaustão dos serviços ecossistêmicos relacionados à biodegradação do grande volume de resíduos gerados, especialmente nas regiões metropolitanas do país.
Para dar conta deste desafio é preciso elaborar planos de gestão integrada para os resíduos sólidos urbanos, integrando-se os aspectos econômicos, sociais, ambientais e contemplando-se todas as fases do fluxo que integram cada classe de resíduos, desde a sua geração, coleta, transporte e destinação final, levando-se em conta as alternativas de reutilização/reciclagem e beneficiamento dos diferentes tipos de resíduos, Trata-se, portanto, de um sistema complexo, no qual interagem agentes públicos, privados e movimentos sociais.
Aliado à elaboração deste sistema integrado está a Logística Reversa de Pós-Consumo, que é a área de atuação da Logística tradicional que igualmente equaciona e operacionaliza o fluxo físico e as informações correspondentes de bens de pós-consumo descartados pela sociedade que retornam ao ciclo de negócios ou produtivo através de canais de distribuição reversos específicos.
GOUVEIA, N. Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciênc. saúde coletiva, v. 17, n. 6, p. 1503-1510, 2012.
Liegy Onofre de Oliveira- Mensagens : 1
Data de inscrição : 27/04/2017
Idade : 32
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por AmandaKrystian Sáb Abr 29, 2017 11:01 am
A lei do PNRS foi criada em 2010, se ela fosse capaz de resolver os problemas ambientais por si só, encontraríamos em uma situação diferente da atual. Não digo que a lei não seja de grande-valia para a problemática dos resíduos sólidos, mas a falta de investimentos e fiscalização vem dificultado o alcance de seus objetivos.
O estilo de vida e o crescimento populacional estão diretamente ligados ao volume de produção de resíduos sólidos, por isso é importante a participação da sociedade, envolvendo-a seja por meio de educação ambiental ou sua efetiva atuação: fiscalizando e participando do planejamento. Outro ponto importante é a dificuldade em relação a corpo técnico e estrutura necessários para implementação da lei em cada localidade, por isso é necessário a organização por meio de consórcios e as parcerias com as instituições de ensino, permitindo atender necessidades de diferentes municípios e driblando a questão dos investimentos reduzidos.
O estilo de vida e o crescimento populacional estão diretamente ligados ao volume de produção de resíduos sólidos, por isso é importante a participação da sociedade, envolvendo-a seja por meio de educação ambiental ou sua efetiva atuação: fiscalizando e participando do planejamento. Outro ponto importante é a dificuldade em relação a corpo técnico e estrutura necessários para implementação da lei em cada localidade, por isso é necessário a organização por meio de consórcios e as parcerias com as instituições de ensino, permitindo atender necessidades de diferentes municípios e driblando a questão dos investimentos reduzidos.
AmandaKrystian- Mensagens : 2
Data de inscrição : 28/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por AmandaKrystian Sáb Abr 29, 2017 11:51 am
Lukas Luz escreveu:A PNRS aborda de uma maneira bem interessante a questão da coleta e destinação final dos resíduos sólidos e, ainda, os meios em que se pode organizar a gestão ambiental no município (convênio e consórcio), mas a efetividade e eficácia virá a partir da educação ambiental, ou seja, quando a educação ambiental deixar de ser matéria teórica em escolas – ensinadas em curtos períodos para estudantes do fundamental - e passar a ser praticada/exercida diariamente em todos os níveis da educação, para que seja parte da vida desses estudantes e, com isso, fazer com que eles possam transmitir a comunidade, será o momento em que a PNRS começará a ter eficácia. Afinal, a mudança começa no âmbito local.
Interessante quando o colega Lukas Luz, menciona que a educação ambiental não deve ser parte apenas das fases iniciais do ser humano, que deve acompanha-lo em diferentes níveis de escolaridade. Indo mais além, a educação ambiental deve alcançar toda uma população, inclusive os que não tiveram acesso ao ensino. É preciso despertar os interesses da sociedade em relação ao tema: seja por meio da geração de renda, seja dignificando o trabalho dos catadores, seja por meio das vantagens das empresas optarem pelo ICMS ecológico, seja através da conscientização das melhorias na saúde pública ligadas a melhorias no gerenciamento de resíduos sólidos, enfim são inúmeros os argumentos. Sabemos que é mais fácil ensinar uma criança, mas o problema tem um âmbito extenso, e o envolvimento e participação da população deve ser proporcional.
AmandaKrystian- Mensagens : 2
Data de inscrição : 28/04/2017
Re: 1º Fórum - Gestão e Tecnologia em Resíduos Sólidos
por Dhessika Bazi Sáb Abr 29, 2017 1:58 pm
O PNRS veio para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do descarte de resíduos sólidos, propondo práticas mais sustentáveis e incentivando a redução, reutilização e reciclagem como formas de manejo, alem de propiciar o correto destino aos dejetos. Além de a legislação tardia (2010), enquanto alguns países já adotavam práticas inovadoras de manejo, a exemplo a Alemanha que desde 2005 proibia o lixo domestico sem tratamento de chegar aos aterros, no Brasil a Lei propôs metas de eliminação de lixões que infelizmente não se obteve êxito, quer por descaso dos municípios quer ingenuidade dos legisladores.
Apesar do amparo de uma legislação que vem ao encontro da responsabilidade compartilhada, que define que se o resíduo gerado é de toda uma sociedade, então não pode ser compartimentado a um pequeno grupo de pessoas. Deste modo, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Estado, o cidadão e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos. Convictos desse ideal e conscientes que um ambiente equilibrado é um direito de todos, a união de uma sociedade com incentivos governamentais podem sim ter um retorno efetivo e eficaz.
Apesar do amparo de uma legislação que vem ao encontro da responsabilidade compartilhada, que define que se o resíduo gerado é de toda uma sociedade, então não pode ser compartimentado a um pequeno grupo de pessoas. Deste modo, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Estado, o cidadão e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos. Convictos desse ideal e conscientes que um ambiente equilibrado é um direito de todos, a união de uma sociedade com incentivos governamentais podem sim ter um retorno efetivo e eficaz.
Dhessika Bazi- Mensagens : 2
Data de inscrição : 29/04/2017
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