Desafio e Conquista.

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Desafio e Conquista.

Mensagem por NELSON FARIA JUNIOR em Ter Abr 25, 2017 3:23 pm

1) Sintetizando o que a colega analisou: A Politica Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei 12.305 de 2010 -PNRS é ao mesmo tempo uma conquista e um desafio. Possui princípios e objetivos exequíveis e de acordo com os preceitos do desenvolvimento sustentável no que tange o gerenciamento de resíduos sólidos (é um instrumento legal promissor). Entretanto, o Poder Publico não é o único responsável pela cadeia de resíduos sólidos .Consumidores, produtores, comerciantes , entre outros atores sociais envolvidos precisam se engajar e ter uma participação efetiva no processo. Portanto, sua eficacia depende de uma ação articulada e coordenada entre a Administração publica e a sociedade civil.
2) O maior desafio para sua implementação eficaz reside na participação mais ativa da sociedade civil nos processos de gestão municipal. A Lei da PNRS possui princípios que se perseguidos pela população junto ao Poder Publico podem transmutar estes desafios em conquistas. Cito os que entendo centrais neste sentido: Poluidor-Pagador, Protetor - Recebedor; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Concluindo, a chave do Problema é o exercício da cidadania e da militância ambiental. O Ministério Publico (Lei da Ação Civil Publica) é o grande aliado nessa questão como em todas que envolvem "Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado essencial a sadia qualidade de vida".

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Uma nova Cultura.

Mensagem por NELSON FARIA JUNIOR em Ter Abr 25, 2017 4:35 pm

Esmiuçando aquilo que comentei anteriormente acrescento que a Lei da Politica Nacional de Recursos Sólidos - PNRS é um instrumento robusto para gestão dos resíduos sólidos com enfase na sua redução. O sucesso de sua aplicação depende da capacitação de todos atores sociais e políticos envolvidos com o problema. Esta capacitação só é possível com a institucionalização de uma nova cultura ambientalmente sustentável em que todos percebem que a responsabilidade é compartilhada. Ainda assim, questões imediatas de ordem politica,social, administrativa, técnica e financeira se evidenciam e precisam de uma abordagem focada. Estudos indicam que a escassez de recursos e despreparo do corpo técnico tem comprometido a implementação da PNRS. Quanto aos aspectos financeiros a Lei permite que os municípios implementem taxas pela coleta e destinação dos resíduos sólidos. Pesquisas apontam que o valor arrecadado não é suficiente frente ao demandado pelo serviço nos pequenos municípios. Uma provável solução seria a instituição da cobrança por saco de resíduo produzido com a isenção de taxa para os resíduos recicláveis e reutilizáveis . Ao mesmo tempo em que o município arrecada pela produção de resíduo estimula a redução do mesmo e a separação para reciclagem por parte daqueles que estão comprometidos com a causa ou que simplesmente não querem pagar mais por gerar mais resíduos. Isto consequentemente possibilita a diminuição com os gastos municipais. A educação ambiental associada a politicas publicas indutoras de atitudes sustentáveis deve obrigatoriamente fazer parte do processo . Esta estratégia tem sido aplicada com sucesso na redução dos resíduos sólidos nos Estados Unidos da America e outros países mais desenvolvidos. As dificuldades enfrentadas pelo corpo técnico das prefeituras podem ser superadas através de convênios com Universidades e órgãos de controle ambiental, além de parcerias com ONGs, entre outros. A Lei também prevê o estabelecimento de consórcios entre os municípios para gerenciamento dos resíduos sólidos.Este consorcio pode originar sinergismos que atenderão as deficiências materiais e técnicas . Entretanto, os interesses e divergências politicas devem ser equacionados a uma base comum de objetivos: Reduzir, Reutilizar e Reciclar Resíduos. Alias, a correta destinação dos resíduos sólidos é de interesse intermunicipal. Nada melhor para motivar os administradores nesse sentido do que a participação da sociedade civil e o controle social dos processos decisórios. Outra estratégia que atende a fins múltiplos nesta questão é a implementação do cooperativismo com inclusão social em todas frentes em que for possível reutilizar e reciclar resíduos sólidos. Com isto reduz-se o volume de resíduos sólidos, gera-se trabalho , renda e resgate da dignidade de milhares de pessoas que estão a margem da sociedade. A ação das cooperativas não deve se limitar a resíduos como papel, papelão e metais como ferro e alumínio, deve incluir outros resíduos reutilizáveis e recicláveis, com enfase para resíduos orgânicos que podem ser transformados em composto condicionador do solo. Aqui o Poder Publico deveria fomentar mecanismos administrativos, técnicos e financeiros em cooperação com Universidades, entidades de representantes das industria e comercio, ONGS, entre outros, para consecução desta proposição. "Devemos acreditar , não agir só nos paralisaria" (Harper).

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