Conquista e Desafio.

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Conquista e Desafio.

Mensagem por NELSON FARIA JUNIOR em Seg Abr 24, 2017 9:30 pm

1)  A Politica Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei 12.305 de 2010 -PNRS é ao mesmo tempo uma conquista e um desafio. Possui princípios e objetivos exequíveis e de acordo com os preceitos do desenvolvimento sustentável no que tange o gerenciamento de resíduos sólidos (é um instrumento legal promissor). Entretanto, o Poder Publico não é o único responsável pela cadeia de resíduos sólidos .Consumidores, produtores, comerciantes , entre outros atores sociais envolvidos precisam se engajar e ter uma participação efetiva no processo. Portanto, sua eficacia depende de uma ação articulada e coordenada entre a Administração publica e a sociedade civil.
2) O maior desafio para sua implementação eficaz reside na participação mais ativa da sociedade civil nos processos de gestão municipal. A Lei da PNRS possui princípios que se perseguidos pela população junto ao Poder Publico podem transmutar estes desafios em conquistas. Cito os que entendo centrais neste sentido: Poluidor-Pagador, Protetor - Recebedor; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Concluindo, a chave do Problema é o exercício da cidadania e da militância ambiental. O Ministério Publico (Lei da Ação Civil Publica) é o grande aliado nessa questão como em todas que envolvem "Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado essencial a sadia qualidade de vida".

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